Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do site e da ferramenta EstatiLoto. Ao criar uma conta, fazer uma compra ou usar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos. Se não concordar, por favor não utilize o serviço.
1. O que é o EstatiLoto
O EstatiLoto é uma ferramenta estatística e educativa sobre a Lotofácil. Ele analisa o histórico oficial de sorteios para gerar jogos calibrados, mostrar frequências e padrões e permitir a análise dos seus jogos.
2. Quem pode usar
O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos, capazes de contratar nos termos da lei. Ao usar o EstatiLoto, você declara cumprir esse requisito.
3. Conta e acesso
Para usar os recursos completos, você cria uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
4. Plano, pagamento e renovação
O EstatiLoto é um plano mensal, pelo valor vigente exibido no site (atualmente R$ 9,90 por mês), pago por PIX ou cartão de crédito, processados pelo Mercado Pago. A forma de pagamento define como a renovação funciona:
- Cartão de crédito (assinatura recorrente): a cobrança se repete automaticamente a cada mês e o acesso continua liberado até você cancelar. Você pode cancelar quando quiser pela sua conta, e não há novas cobranças após o cancelamento.
- PIX (acesso de 30 dias): cada pagamento via PIX libera 30 dias de acesso e não renova automaticamente. Ao fim dos 30 dias, o acesso expira e, para continuar, basta fazer um novo pagamento.
Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado, normalmente de forma imediata, com instruções enviadas por e-mail. Os valores e condições podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre pagamentos já realizados.
5. Direito de arrependimento e reembolso
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, em compras feitas pela internet você tem o direito de se arrepender em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com devolução dos valores pagos. Para solicitar, basta enviar um e-mail para relacionamento (arroba) estatiloto.com.br.
6. Uso aceitável
Você concorda em não: revender ou compartilhar o seu acesso; tentar burlar, copiar ou explorar a ferramenta de forma indevida; usar robôs ou raspadores para extrair dados em massa; ou usar o serviço para qualquer finalidade ilegal.
7. Propriedade intelectual
A marca EstatiLoto, o site, os textos, o layout e o algoritmo de geração e análise são protegidos e pertencem ao EstatiLoto. Os resultados dos sorteios são informação pública da Caixa. Você não adquire direitos sobre a ferramenta ao contratar o acesso, apenas a licença de uso pessoal.
8. Isenção de garantias
O EstatiLoto é fornecido "como está". Fazemos o nosso melhor para manter os dados corretos e o serviço no ar, mas não garantimos prêmios, ganhos, disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Estatística não é previsão: o passado dos sorteios não determina o futuro.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o EstatiLoto não se responsabiliza por perdas decorrentes de apostas, por decisões tomadas com base nas informações da ferramenta, nem por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores, Mercado Pago, Caixa). Aposte sempre com responsabilidade e somente o que você pode perder.
10. Encerramento
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, uso fraudulento ou exigência legal.
11. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data da última atualização consta no topo desta página. O uso continuado após mudanças significa concordância com a versão vigente.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente pelo e-mail relacionamento (arroba) estatiloto.com.br.